Tomei conhecimento na mídia do último dia 11, o “Projeto de Lei da autoria do deputado Paulo Maluf, assíduo freqüentador do Ministério Público (MP) que punem procuradores e promotores que entrarem com ações de má-fé ou perseguição política. Esse projeto ainda terá de passar pelo o senado, antes de virá Lei, mas pune com 10 meses de prisão e multa quem cometer irregularidade. Na qualidade de cidadão, espero que a Comissão de Justiça no Senado Federal, aprove o projeto de Lei, que servirá para combater a impunidade no País. Vivemos atualmente mergulhando na omissão dos “Poderes Públicos Constituídos”, que contribui para o crescimento da violência. Quantas vítimas da omissão não obtiveram êxito dos seus direitos, cobrados corretamente na Justiça? Um exemplo, são os cidadãos pobres que não pode pagar um bom advogado para se defender. Entendo que os Ministério Públicos Federal e Estadual, são instituições sérias, e defensores da sociedade e fiscais da Lei. Mas esse Projeto de lei tem que ser aprovado, afinal os deputados e senadores são os nossos representantes, no Poder Legislativo Federal, votamos neles para isso. A Justiça não se deve criticar, para corrigir seus erros judiciais, as partes recorrer em todas Instancias Superiores. O “Congresso Nacional”, estará de parabéns se aprovar a Lei Maluf. Atenciosamente: Manoel José de Santana (Manoel Limoeiro) E-mail: manoeljs127773997@hotmail.com
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Recife-PE., 12 de maio de 2008, segunda-feira.
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